É importante trazer à luz o debate de um tema freqüentemente negligenciado no Brasil: o voto facultativo. Abordá-lo antes de concluídas as eleições de outubro poderia ser confundido com algum julgamento do mérito dos candidatos, o que não é o caso Sua defesa é bandeira antiga do PSDB.
Um país só pode se considerar uma democracia madura quando não precisa exigir da sociedade um referendo retórico a esse estado de coisas. Os que defendem o voto obrigatório são tão preconceituosos quanto os que julgam que o brasileiro vota mal. Sustenta-se que é necessário obrigar o cidadão mais pobre a votar porque, do contrário, ele não sairia de casa. Porque testemunharíamos sufrágios de representantes da elite econômica. É como dizer: o povo tem de ser obrigado a votar porque, do contrário, não se sentirá impedido a fazê-lo.
Enganam-se os que pensam assim. Num sufrágio em que o voto fosse facultativo, muito provavelmente as mais altas taxas de abstenção (proporcionalmente falando ) se concentrariam entre os mais favorecidos, tanto econômico quanto intelectualmente. A eleição se tornaria, então, mais depurada no sentido de que daria voz aos menos favorecidos, e que mais precisam se fazer ouvir. Contribuiria, assim, para aprimorar a qualidade do político e do exercício do jogo político. Se o eleitor sai de casa, sem ser obrigado, para sufragar determinado candidato, a probabilidade desse candidato merecer tal voto é inegavelmente maior do que a de quem foi eleito porque realizou campanha milionária mas não tem grandes projetos a apresentar.
Outro argumento em favor do voto facultativo é que também se engana quem acha que votam hoje no Brasil 160 milhões de cidadãos. Nas últimas eleições, os brasileiros em condições de voto eram 106 milhões. Destes, compareceram às urnas 83,2 milhões. É importante analisar como se distribui o voto depois que sai das urnas. Pouca gente pensa nisso, mas a análise é da maior relevância. Em 1994, os brasileiros em condições de tomar parte do pleito não chegaram a 95 milhões. Nesse mesmo ano, 52% não votaram nas eleições parlamentares. Isso eliminou mais 49 milhões de pessoas. Dentre os 48% restantes, uma pesquisa do cientista político Renato Lessa, citada à época em artigo de Marcos Sá Corrêa, mostrou que 20 milhões de votos foram para candidatos derrotados, ou se viram "transferidos" para os candidatos mais votados. Conclusão: 63% dos eleitores não "elegeram" seus representantes na penúltima legislatura federal. Noutras palavras: os 513 deputados eleitos em 1994 o foram por não mais do que 26 milhões de brasileiros. Para os otimistas, foi um avanço, já que Prudente de Morais, primeiro presidente civil, foi eleito com 276.000 votos. Há 50 anos, 26% dos brasileiros votaram. Hoje são 64%. Outro avanço, não há dúvida. Em números absolutos, democratizamos o acesso ao voto, o que inclui a incorporação do voto do analfabeto e do menor de 18 anos. Mas o avanço em termos de representatividade ainda deixa a desejar, conforme atesta a pesquisa citada.
Formulando de outro modo: obrigar a votar não produz representatividade. Não produz sequer maior legitimidade do que a obtida em cenário de voto facultativo.
Os Estados Unidos costumam induzir as pessoas a um equívoco muito comum - o de que o voto facultativo está associado a não comparecimento às urnas. Foi muito comentado que, nas eleições presidenciais norte-americanas anteriores, mais da metade da população ficou em casa. É importante chamar atenção para duas coisas. A primeira é que, nem por isso, o presidente eleito assumiu com menos legitimidade ou a democracia foi arranhada. Uma segunda observação é que nos Estados Unidos estão longe de ser a única nação em que se pratica o voto facultativo. Na Itália ele é praticado, e a média de comparecimento é de 82%. Na Alemanha, de 78,9%. Na Inglaterra, de 77,7%. Na Espanha, de 77,5%. Os exemplos são muitos, e incluem países como França, Rússia, Israel, África do Sul, Japão e até Venezuela.
Outra reflexão se faz necessária tendo em vista o pleito de 1998 no Brasil. Nas últimas eleições presidenciais, 8,03% votaram em branco e 10,67% anularam seus votos. Pergunta-se: que falta fariam esses 18,7% ao processo eleitoral? Não seria melhor se ficassem em suas casas, lendo um bom livro ou assistindo a televisão?
Os partidos políticos brasileiros foram obrigados a despender recursos em torno de R$ 401 milhões para financiar as campanhas de seus candidatos em 1998. Se esse número é dividido pelo total de brasileiros capacitados a comparecer às urnas (pouco mais de 106 milhões, citados anteriormente), seria apurado custo de R$ 3,78 por cidadão. Se os 15,5 milhões que votaram em branco ou anularam seus votos não tivessem sido obrigados a votar, seria registrada economia de R$ 58,5 milhões.
Por todos os motivos, é chegado o momento de olhar com atenção para o voto facultativo. É consenso que necessitamos de ampla reforma política, com discussão de temas como voto distrital, fidelidade partidária e financiamento de campanhas. A agenda de aprimoramento do sistema político-eleitoral deve passar a contemplar um direito a mais: o de não votar. Os que decidirem exercer o voto certamente o farão com mais consciência. E acrescentarão, ao invés de subtrair, representatividade e qualidade ao ato de votar.